Vale a pena o MEI registrar a marca agora?
Se você é MEI e tem um negócio com nome, logo ou identidade visual própria, provavelmente já se perguntou: preciso registrar minha marca? E quanto isso vai custar?
A resposta curta é: não é obrigatório, mas pode ser um dos erros mais caros que você comete ao deixar para depois.
Neste artigo você vai entender por que o registro de marca importa para o MEI, quanto custa com o desconto garantido por lei, e uma dúvida que poucos falam: vale mais registrar pelo CNPJ ou pelo CPF?
Não é obrigatório por lei. Mas existe uma armadilha que muitos MEIs descobrem tarde demais.
O CNPJ do MEI protege o nome empresarial (que é diferente do Registro de marca no INPI), mas apenas impede que outra empresa abra com o mesmo nome empresarial no mesmo estado. Ele não protege o uso comercial da marca em todo o Brasil.
Na prática, isso significa que:
• Outro empreendedor pode registrar o mesmo nome no INPI e se tornar o dono legal da marca
• Você pode ser notificado a parar de usar o nome que construiu mesmo usando há anos
• Todo o investimento em logo, embalagem, redes sociais e divulgação pode ir por água abaixo
No Brasil, a Lei nº 9.279/96 é clara: quem registra primeiro é o dono da marca não quem usa há mais tempo.
Essa é a boa notícia: o MEI tem direito a 50% de desconto nas taxas do INPI garantido por lei.
Com a mudança implementada em setembro de 2025, o pagamento ficou mais simples: você paga tudo em uma única vez no momento do pedido. Não existe mais cobrança separada quando a marca é aprovada o certificado é emitido automaticamente.
Valores para MEI em 2026 (por classe):
• Especificação pré-aprovada: R$ 440,00
• Especificação livre: R$ 860,00
Na maioria dos casos, a especificação pré-aprovada é suficiente. Essa opção usa descrições padronizadas da lista do INPI, custa a metade e tende a ter menos exigências durante a análise.
Atenção: o desconto de 50% precisa ser declarado no momento do pedido. Se você não informar corretamente seu enquadramento como MEI, o INPI cobra o valor integral e não reembolsa a diferença depois.
A taxa do INPI é paga diretamente ao governo e é separada dos honorários do advogado.
Para o MEI, a taxa oficial do INPI em 2026 é de R$ 440,00 por classe (especificação pré-aprovada) já incluindo o certificado e os primeiros 10 anos de vigência da marca.
Os honorários do advogado variam conforme a complexidade do caso, o número de classes e o escopo do serviço contratado. O ideal é solicitar uma avaliação para entender o que se aplica ao seu caso.
Vale a pena fazer sozinho? É possível protocolar diretamente pelo portal do INPI. Mas os erros mais comuns escolha da classe errada, especificação mal redigida e pesquisa incompleta de anterioridade são exatamente os que causam indeferimento. E pedido negado não tem reembolso.
Essa é uma dúvida muito comum e a resposta importa mais do que parece.
Registro pelo CNPJ: a marca fica vinculada à empresa. Se você encerrar o MEI ou migrar para outro CNPJ no futuro, será necessário transferir a titularidade da marca o que gera custo adicional.
Registro pelo CPF: a marca fica vinculada à sua pessoa física. Isso dá mais flexibilidade se o negócio mudar de formato jurídico. Mas atenção: se todas as suas notas fiscais saírem pelo CNPJ e a marca estiver no CPF, você pode ter dificuldades para comprovar o uso da marca no futuro.
Regra geral: registre no mesmo documento que você usa para emitir notas fiscais e operar o negócio. Se opera como MEI (CNPJ), registra pelo CNPJ. Se tem dúvidas sobre o formato jurídico futuro, converse com um advogado antes de decidir.
Três cenários que acontecem com mais frequência do que parecem:
1. Um concorrente registra primeiro: outro empreendedor, no mesmo segmento, protocola o pedido antes de você. A partir daí, ele tem o direito legal sobre a marca e você pode ser obrigado a mudar nome, logo, domínio e redes sociais.
2. Você recebe uma notificação de uso indevido: se alguém já registrou a marca e encontrar você usando, pode te notificar judicialmente e exigir indenização além da troca imediata da identidade visual.
3. Você não consegue crescer com segurança: quer licenciar o negócio? Vender franquias? Buscar investidores? Sem marca registrada, qualquer dessas etapas fica comprometida.
MEI com menos de 1 ano pode registrar marca?
Sim. Não existe tempo mínimo de operação para protocolar o pedido. Quanto antes melhor o protocolo garante prioridade a partir da data do depósito.
Posso registrar mais de uma marca sendo MEI?
Sim. Cada marca e cada classe exigem um pedido separado, com taxa independente.
Se minha marca for negada, perco o dinheiro?
As taxas do INPI não são reembolsadas em caso de indeferimento. Por isso a pesquisa prévia de viabilidade é tão importante ela reduz drasticamente o risco de ter o pedido negado.
Quanto tempo demora o registro?
Em média 18 meses. Mas desde o depósito você já tem prioridade sobre a marca.
MEI que virou ME perde o desconto?
Não. ME também tem direito ao desconto de 50% nas taxas do INPI.
Você é MEI e ainda não registrou sua marca?
Faça uma consulta com o Dr. Rodrigo Figueroa para verificar se o nome da sua marca está disponível no INPI e o que precisa ser feito. Atendimento 100% online, sem burocracia.
